A Prefeitura de Cabo Frio, está em processo de
elaboração de um projeto de lei que regulamentará o uso de motos com até 50
cilindradas, conhecidas como ciclomotores, na cidade. Depois da formulação, a
regra será enviada para a Câmara dos Vereadores. A administração pública
acredita que em dois meses o município esteja preparado para licenciar este
tipo de veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os
condutores de ciclomotores são obrigados a ter carteira de habilitação,
categoria A, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Porém, o
mesmo código afirma que o licenciamento e a emplacamento das motos com até 50
cilindradas deve ser regulamentado pelo município.
O Detran informou que exige o licenciamento e o
emplacamento deste tipo de veículo. Por isso, a Polícia Militar de Cabo Frio
continua realizando a apreensão de ciclomotores, principalmente os que não têm
placa. Enquanto não há legislação própria em Cabo Frio, o Detran informou que
está licenciando e emplacando as motos com até 50 cilindradas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário